Execução Fiscal 0039966-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.057,66

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:08

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2020, 14:34

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:08

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

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07/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

10/03/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 20:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2019, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

11/04/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/11/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 19:24

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA A PGF

10/08/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2018, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud e renajud negativos.

20/04/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

21/09/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

25/11/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2016, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2016, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2016, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2016, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2016, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2015, 15:33

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

07/05/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

05/09/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2014, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

03/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2013, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2012, 13:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/10/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/09/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 13:20

INICIAL AUTUADA

07/08/2012, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2012, 16:34