Execução Fiscal 0008191-85.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 898,63

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDERSON ROCHA BELLICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:51

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:17

10/02/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:51

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:28

Despacho

25/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 02:13

Juntada de Petição

16/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 03:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 08:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2024, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA BELLICO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 17:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2023, 07:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:28

Juntado(a) - Decisão

11/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA BELLICO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 09:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008191-85.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDERSON ROCHA BELLICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON ROCHA BELLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 12:43

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 16:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

25/04/2020, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 405

04/03/2020, 13:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 05

19/02/2020, 14:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 14:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

10/02/2020, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA GABRIELA RAFAEL DA SILVA MG13411972

09/08/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

13/08/2018, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 15:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2018, 15:34

OUTROS

•23/06/2023, 17:41

OUTROS

•28/09/2021, 09:46