Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: DENIO MARCOS SIMOES ADVOGADO: MG00113080 - RAPHAEL SILVA PIRES
APELANTE: HELIA ROSA BATISTA DA SILVA
APELANTE: ARISTOTELES GOMES LEAL NETO DEFENSOR COM OAB: ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
APELANTE: JUSTICA PUBLICA PROCURADOR: LEONARDO ANDRADE MACEDO
APELADO: OS MESMOS
APELADO: LUIZ AMARO DOMINICI ADVOGADO: MG00091357 - ANDRE MYSSIOR DESPACHO Intimem-se a defesa do apelante DENIO MARCOS SIMOES, para apresentar as razões de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, haja vista petição de fl. 436. Sem manifestação, intimem-se o apelante, pessoalmente, para, querendo, constituir novo advogado e apresentar a peça processual faltante. Caso não haja manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União. Ato contínuo,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Numeração Única: 0001699-37.2010.4.01.3807 APELAÇÃO CRIMINAL N. 2010.38.07.001239-9/MG RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO intime-se o Ministério Público Federal para manifestação, inclusive, apresentação de contrarrazões. Cumpra-se. Brasília, 02 de setembro de 2021. Desembargador Federal NEY BELLO Relator
06/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/03/2020, 17:46
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
15/10/2019, 13:56
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/10/2017, 17:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2017, 17:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017, 17:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/09/2017, 12:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/09/2017, 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/09/2017, 12:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017, 16:18
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 2765/2017
01/09/2017, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEMAN/BH SOBRE A INTIMAÇÃO DO RÉU ARISTÓTELES
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/04/2017, 13:59
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Configura abandono da causa + aplica multa
17/04/2017, 18:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2017, 17:57
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO PARA ADVOGADOS APRESENTAREM ALEGAÇÕS FINAIS, JUSTIFICATIVA E MULTA DO ART. 265 CPP
17/04/2017, 17:56
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3413/2016
14/03/2017, 16:00
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3413/2016
14/03/2017, 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informações sobre CP
13/01/2017, 16:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Tela de movimentação de CP
13/01/2017, 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2017, 16:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI de advogado
13/01/2017, 16:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Tela de movimentação de CP da Com. São Romão/MG
18/11/2016, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha novamente MI de Dr. Wagner desta vez à Distribuição de Sete Lagoas para cumprimento pela Ceman daquela subseção
18/11/2016, 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2016, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP
14/10/2016, 18:02
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3413
23/09/2016, 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA E-MAIL À CEMAN DE SETE LAGOAS
15/09/2016, 14:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2016, 16:26
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
08/09/2016, 12:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2016, 14:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2016, 16:53
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA PELA PF, JUNTADA NA FORMA DE APENSO
07/07/2016, 19:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/05/2016, 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/05/2016, 16:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/05/2016, 14:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2016, 18:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dando continuidade ao cumprimento do despacho de f. 327, intime-se a defesa para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, na seguinte ordem:
1) Defesa da ré Hélia Rosa Batista da Silva;
2) Defesa do réu Aristóteles Gomes Leal Neto e
3) Defesa do réu Luiz Amaro Dominici.
Apresentadas todas as alegações finais, conclusos para sentença.