Execução Fiscal 0003053-13.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 26.958,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DONIZETTE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETTE DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:58

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:04

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:04

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 13:55

Juntada de manifestação

07/06/2022, 20:13

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:09

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:58

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:19

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:58

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:04

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:04

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 13:18

Despacho

•10/12/2021, 14:08

24/06/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 13:55

Juntada de manifestação

07/06/2022, 20:13

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:09

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:58

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:20

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 13:08

Juntada de diligência

28/01/2022, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 13:05

Juntada de diligência

28/01/2022, 13:05

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:52

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 18:11

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:52

Desentranhado o documento

11/01/2022, 17:49

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:49

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:05

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:43

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:08

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 14:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:00

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:20

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:03

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:59

Juntada de certidão

18/11/2021, 07:07

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 13:57

Expedição de Intimação.

11/11/2021, 09:04

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 17:51

Juntada de manifestação

06/11/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:47

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 12:07

Juntada de diligência

03/09/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:57

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 10:37

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 14:40

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:54

Outras Decisões

16/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:39

Conclusos para despacho

22/03/2021, 20:14

Juntada de manifestação

28/08/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2020, 15:26

Juntada de volume

24/08/2020, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2020, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO VEICULAR DE TRANSFERÊNCIA PELO SISTEMA RENAJUD.

12/09/2019, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

22/05/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/05/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

04/02/2019, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2019, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2018, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 16:37

CITACAO: ORDENADA

15/10/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 08:41

INICIAL AUTUADA

11/09/2018, 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2018, 15:00

Despacho

•05/11/2021, 13:59

Despacho

•28/10/2021, 13:22

Despacho

•28/09/2021, 15:24

Despacho

•03/09/2021, 11:57

Decisão

•16/07/2021, 15:54

Despacho

•05/04/2021, 11:39