Execução Fiscal 0017302-52.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 400.664,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO EUSTAQUIO

CPF

Reu

ARTPAPER EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:06

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:22

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de ARTPAPER EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:48

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:06

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:22

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:22

Despacho

•09/03/2021, 17:53

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de ARTPAPER EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017302-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO EUSTAQUIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO EUSTAQUIO ARTPAPER EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017302-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO EUSTAQUIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO EUSTAQUIO ARTPAPER EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017302-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO EUSTAQUIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO EUSTAQUIO ARTPAPER EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017302-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO EUSTAQUIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO EUSTAQUIO ARTPAPER EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/03/2020, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2014.

08/08/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/07/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012

28/02/2012, 21:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2011, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/05/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

07/05/2007, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇAO

23/03/2007, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 12:36

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:35

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:14

Certidão

•22/08/2018, 00:06

Decisão

•09/08/2018, 17:38

Certidão

•08/08/2018, 09:28

Certidão

•31/07/2015, 18:19

Decisão

•31/07/2015, 18:16

Certidão

•28/07/2015, 17:59

Certidão

•08/08/2014, 17:24

Decisão

•08/08/2014, 17:21

Certidão

•06/08/2014, 10:27

Petição intercorrente

•25/10/2012, 10:11

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:22

Despacho

•09/03/2021, 17:53

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:35

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:14

Certidão

•22/08/2018, 00:06

Decisão

•09/08/2018, 17:38

Certidão

•08/08/2018, 09:28

Certidão

•31/07/2015, 18:19

Decisão

•31/07/2015, 18:16

Certidão

•28/07/2015, 17:59

Certidão

•08/08/2014, 17:24

Decisão

•08/08/2014, 17:21

Certidão

•06/08/2014, 10:27

Petição intercorrente

•25/10/2012, 10:11

Certidão

•25/10/2012, 10:11

Certidão

•28/02/2012, 21:30

Decisão

•28/02/2012, 18:41

Certidão

•28/02/2012, 18:34

Certidão

•13/05/2011, 15:11

Decisão

•13/05/2011, 15:09

Certidão

•18/04/2011, 09:47

Despacho

•04/11/2009, 23:37

Decisão

•04/11/2009, 23:37

Despacho

•04/11/2009, 23:36

Despacho

•04/11/2009, 23:36

Despacho

•04/11/2009, 23:36