Execução Fiscal 0023705-59.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.023,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RESTAURANTE E BAR RECANTO VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:24

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/01/2024, 13:28

OUTROS

•02/02/2023, 10:24

06/03/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 10:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR RECANTO VERDE LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023705-59.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RESTAURANTE E BAR RECANTO VERDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E BAR RECANTO VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:08

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO EDSON CIMG 2158970 RUA TUPINAMBAS 486

10/05/2019, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2019, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2019, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTROIZAÇÃO LEONARDO SOUZA, M5474310, RUA TUPINAMBAS, 486, CENTRO, BH/MG

25/07/2018, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2018, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2018, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2018, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

28/11/2017, 21:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 20:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA AMANDA OABMG 48068E RUA TUPIINAMBAS 486

06/12/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/06/2016, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 18:15

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2011, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2011, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/01/2011, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 11:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2010, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF..

20/05/2010, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2010, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/04/2010, 16:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2010, 12:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/04/2010, 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2010, 14:57