Execução Fiscal 0001044-25.1983.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:37

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 15:01

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:54

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:54

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:37

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 18:37

Despacho

•25/03/2024, 15:01

19/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 15:01

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:54

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

24/06/2023, 21:04

Juntada de manifestação

24/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 20:56

Juntada de Certidão

19/05/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 20:56

Juntada de Certidão

19/05/2023, 20:53

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:07

Juntada de manifestação

09/02/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 17:50

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 17:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:29

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:55

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:28

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:31

Desentranhado o documento

16/12/2021, 10:27

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:23

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001044-25.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:06

Juntada de volume

03/09/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2021, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2021, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2021, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PEDIDO MANUSCRITO FOLHA 60-V.

13/04/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA E-MAIL, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

22/03/2021, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

24/02/2021, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 11:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRASLADO DE PEÇAS PROCESSUAIS PARA OS AUTOS Nº 00.00.27701-0

25/01/2021, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VIA E-MAIL

22/01/2021, 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 005/2021 ENCAMINHADO, VIA E-MAIL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14/01/2021, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 005/2021 À CEF

14/01/2021, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 13:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/02/2020, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 12:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 00.00.27701-0

12/07/2018, 08:13

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/07/2018, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/01/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/01/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/01/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2017, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

14/11/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/08/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 14:04

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/05/2017, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00.0027701-0

08/05/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - RETORNO A FASE 107 (ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE), APÓS ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL.

21/09/2005, 15:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO EXARADO DETERMINOU QUE AS DÍVIDAS DO FGTS, DO BNH, SÃO DE COMPETÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL, NA ÉPOCA, E NÃO DO INSS.

21/09/2005, 15:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/02/2003, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - C/CIENCIA

21/11/2001, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2001, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

20/09/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2001, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

20/09/2001, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2001, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2000, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RT.40

24/05/2000, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS PELA SECRETARIA

29/09/1999, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/1999, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1999, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/1999, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/1999, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/1998, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/1998, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/1998, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADOS

06/11/1998, 11:20

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

23/10/1998, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1998, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/09/1998, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/1993, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/1991, 00:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/04/1990, 11:45

Despacho

•30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

•19/05/2023, 20:56

Ato ordinatório

•19/05/2023, 20:56

Despacho

•13/12/2022, 17:50

Despacho

•17/12/2021, 14:28