Apelação / Remessa Necessária 1002884-98.2021.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 88.699,15

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

Autor

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

POSTO GASOLINE LTDA

CNPJ

Reu

POSTO GASOLINE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022, 11:31

Juntada de Informação

07/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de POSTO GASOLINE LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de POSTO GASOLINE LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:36

Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 18:20

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2022, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2022, 18:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:38

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

29/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:29

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022, 11:31

Juntada de Informação

07/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de POSTO GASOLINE LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de POSTO GASOLINE LTDA em 03/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 11:01

DESPACHO

•26/10/2021, 17:27

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legal

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04/06/2022, 01:36

Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 18:20

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2022, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2022, 18:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:38

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

29/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

27/01/2022, 20:24

Juntada de Informação de Prevenção

27/01/2022, 20:24

Recebidos os autos

27/01/2022, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 12:01

SENTENÇA TIPO A

•03/09/2021, 11:03

DESPACHO

•02/08/2021, 21:18