Execução Fiscal 0003350-89.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 43.990,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VISMAR PEIXOTO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 19:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 19:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:02

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:36

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:37

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 19:27

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 19:27

Despacho

•26/09/2024, 16:37

17/12/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 19:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:02

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:36

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:24

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:18

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:57

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de VISMAR PEIXOTO GARCIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:11

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:22

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:22

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:09

Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 14:04

Juntada de Certidão

16/12/2022, 14:04

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

24/02/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 08:13

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 10:34

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 12:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de VISMAR PEIXOTO GARCIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003350-89.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VISMAR PEIXOTO GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISMAR PEIXOTO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 15:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2020, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2020, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2020, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - retirados por Biano

04/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/07/2019, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2019, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1194/2017- REMETIDA À COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS

26/10/2018, 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 11:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/05/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2014, 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2011, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2011, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2010, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2010, 15:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2010, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2010, 13:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2009, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 13:42

INICIAL AUTUADA

31/03/2009, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2009, 16:19

Despacho

•09/05/2024, 19:18

Despacho

•18/04/2023, 18:22

Ato ordinatório

•16/12/2022, 14:04

Despacho

•22/05/2022, 17:54

Despacho

•14/01/2022, 12:44