Execução Fiscal 0044409-41.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.339.066,32

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS

Terceiro

LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA

Terceiro

SIMONE VIEIRA PIETRASIK

Terceiro

SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS

Terceiro

LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA

Terceiro

SIMONE VIEIRA PIETRASIK

Terceiro

SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

SIMONE VIEIRA PIETRASIK

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:35

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Juntada de manifestação

08/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA PIETRASIK em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:35

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:38

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2024, 16:35

Despacho

•29/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Juntada de manifestação

08/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA PIETRASIK em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044409-41.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS SIMONE VIEIRA PIETRASIK SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS - (OAB: BA26846) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044409-41.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS SIMONE VIEIRA PIETRASIK SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS - (OAB: BA26846) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044409-41.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS SIMONE VIEIRA PIETRASIK SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS - (OAB: BA26846) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044409-41.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS SIMONE VIEIRA PIETRASIK SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS - (OAB: BA26846) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:31

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 08:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PSP

22/06/2020, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PSP

22/06/2020, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

10/06/2019, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/04/2018, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 17/4/2018

23/02/2018, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/02/2018, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2017, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA SANTOS

19/09/2017, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SIMONE VIEIRA PIETRASIK

19/09/2017, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTANA

19/09/2017, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

21/02/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/01/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO - DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

14/12/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 16:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AVISO SISTEMA ORACLE

08/06/2015, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ofício

16/01/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO BRADESCO

24/11/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / ESTAG. AUTORIZADO

13/10/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 10:59

OFICIO DISTRIBUIDO

03/06/2014, 09:20

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2014, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2014, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2013, 21:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumprir decisao anterior

29/11/2013, 21:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/09/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

27/09/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

25/09/2013, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2013, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

02/08/2013, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

18/03/2013, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

15/03/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA PENHORA E AVALIAÇÃO

06/09/2012, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEVOLVER MANDADO AA CEMAN (CERTIDÃO FL. 96)

06/09/2012, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Rec.28/02/2011

09/03/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

21/02/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 17:34

INICIAL AUTUADA

12/01/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2010, 16:59

Ato ordinatório

•29/07/2022, 17:25