Execução Fiscal 0032202-81.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 670.314,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SINALMAXX SINALIZACAO DE TRAFEGO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MICHELI SALLUM DE SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/09/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 06:41

Juntada de Petição

02/09/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 19:25

Juntado(a) - Decisão

18/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 14:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 22:19

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/09/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 06:41

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 02:12

OUTROS

•14/12/2022, 14:08

02/09/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 19:25

Juntado(a) - Decisão

18/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 14:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 22:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 09:33

Juntado(a) - Habilitação

09/09/2021, 16:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032202-81.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINALMAXX SINALIZACAO DE TRAFEGO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINALMAXX SINALIZACAO DE TRAFEGO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 12:52

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2020, 12:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2019, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396 AUTOS RETIRADOS DA SECRETARIA EM 23/04/2019

16/04/2019, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 18:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

09/04/2019, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 18:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2018, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/08/2018, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2018, 15:32