Execução Fiscal 0026009-48.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.795,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de manifestação

18/05/2022, 14:06

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 01:43

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:14

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2022, 00:29

Juntada de manifestação

18/05/2022, 14:06

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026009-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026009-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 16:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2010, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/07/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C28

13/10/2008, 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 6

08/09/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 11:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/08/2003, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2003, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2003, 15:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

11/06/2003, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2002, 18:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2002, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2002, 15:01

INICIAL AUTUADA

10/09/2002, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2002, 16:05

Despacho

•08/08/2011, 00:28

Certidão

•08/07/2010, 00:03

Decisão

•08/07/2010, 00:02

Despacho

•27/01/2009, 15:30

Despacho

•27/01/2009, 15:30

Despacho

•27/01/2009, 15:29

Despacho

•27/01/2009, 15:28

Despacho

•27/01/2009, 15:28