Execução Fiscal 0005940-29.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 19.137,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO

CPF

Reu

JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

17/05/2025, 12:46

Juntada de certidão

17/05/2025, 11:18

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 13:28

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:43

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:11

Publicado Citação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

07/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 19:08

Despacho

•02/02/2024, 07:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

17/05/2025, 12:46

Juntada de certidão

17/05/2025, 11:18

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 13:28

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:43

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:11

Publicado Citação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 15:59

Expedição de Edital.

15/05/2024, 15:59

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:53

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 17:44

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 17:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 08:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 08:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 20:05

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 18:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 17:10

Juntada de diligência

24/03/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 08:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 08:46

Cancelada a movimentação processual

20/11/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005940-29.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005940-29.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005940-29.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2020, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2020, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2020, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2020, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2020, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2020, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 14:09

CITACAO: ORDENADA

24/04/2018, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO

24/04/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO

23/04/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2016, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 14:09

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2015, 14:39

Ato ordinatório

•31/07/2023, 13:15

Decisão (anexo)

•30/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

•21/10/2022, 10:02

Despacho

•30/08/2022, 10:58

Ato ordinatório

•04/04/2022, 07:43

Despacho

•18/02/2022, 15:12

Ato ordinatório

•22/11/2021, 08:46