Execução Fiscal 0004521-55.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 21.875,28

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Réu

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

ADEY TAXI AEREO LTDA

Terceiro

ADEY TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 09:47

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 09:40

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 20:02

Juntada de Certidão

28/06/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 20:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:59

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•13/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

•13/09/2024, 09:47

13/09/2024, 09:47

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 09:40

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 20:02

Juntada de Certidão

28/06/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 20:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:14

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de ADEY TAXI AEREO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004521-55.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ADEY TAXI AEREO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEY TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:44

Juntada de volume

03/09/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 17/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/12/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 30/10/2019

29/10/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 14/06/2019.

13/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/03/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 30/11/2018

29/11/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 29/06/2018

28/06/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 05/10/17 / PUBLICADO EM 06/10/17

05/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/06/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/03/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

04/03/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 16:29

Decisão

•28/06/2023, 20:02