Execução Fiscal 0001585-33.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 10.920,04

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 09:09

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001585-33.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 14:34

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 09:09

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00

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legal

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20/09/2021, 16:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001585-33.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - e-cvd

07/02/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual e e-cac

07/02/2020, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - SEM EFEITO LANÇ 197-2

14/08/2014, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

22/01/2014, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/04/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 90 DIAS - ATÉ 25/06/2013

22/04/2013, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/04/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

25/03/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

08/10/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

05/10/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere pedido de substituicao CDA 50.6.08.022931-08

03/10/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

13/08/2012, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

10/08/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

07/08/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/04/2012, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

13/04/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

21/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2011, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 11:32

INICIAL AUTUADA

27/01/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

20/01/2011, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2011, 13:42