Execução Fiscal 0008189-26.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO PAIVA PIRES

Terceiro

GERALDO PAIVA PIRES

Reu

CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:08

Juntada de informações prestadas

27/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de GERALDO PAIVA PIRES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

07/06/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 08:45

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 19:19

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(205)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:08

Juntada de informações prestadas

27/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de GERALDO PAIVA PIRES em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 15:32

Despacho

•04/04/2024, 17:24

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

07/06/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 08:45

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 19:19

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:34

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:43

Juntada de manifestação

27/02/2024, 12:00

Juntada de manifestação

28/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de GERALDO PAIVA PIRES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008189-26.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO PAIVA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO PAIVA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/09/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/09/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2020, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 17:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/08/2019, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/01/2012, 15:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/05/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/01/2011, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2010, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

14/10/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 09:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN

01/02/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

30/01/2008, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/01/2008, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/2007, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/12/2007, 16:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/12/2007, 16:09

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/12/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM EPTIÇÃO

10/09/2007, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

24/08/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/04/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

24/01/2007, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIR. ESTÁG. JOICE F. A. BONIFÁCIO OAB DF 5255/E

22/01/2007, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2006, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/06/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

31/05/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2005, 09:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/09/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 16:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

19/08/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/08/2005, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2005, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ~ÇAO

04/02/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/1999, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1999, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1999, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/1999, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/1999, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C/ JUNTADA

03/12/1998, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

27/11/1998, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/10/1998, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/1998, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/1998, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1998, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

18/07/1997, 16:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/07/1997, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1997, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1997, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/1997, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/1997, 15:47

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

24/06/1997, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:40

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

10/06/1997, 09:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

13/03/1997, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/06/1996, 12:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/06/1996, 16:42

CITACAO DO REU

03/06/1996, 17:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/05/1996, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1996, 16:01

Despacho

•12/11/2019, 16:24

Despacho

•14/08/2019, 14:17

Acórdão

•12/08/2019, 15:33

Documentos Diversos

•19/05/2011, 13:42

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:57

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:56

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:56

Certidão

•15/12/2010, 14:46

Decisão

•15/12/2010, 14:46

Certidão

•13/12/2010, 11:20

Certidão

•18/11/2010, 16:55

Certidão

•28/10/2010, 10:06

Decisão

•28/10/2010, 10:04

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 15:32

Despacho

•04/04/2024, 17:24

Despacho

•12/11/2019, 16:24

Despacho

•14/08/2019, 14:17

Acórdão

•12/08/2019, 15:33

Documentos Diversos

•19/05/2011, 13:42

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:57

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:56

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:56

Certidão

•15/12/2010, 14:46

Decisão

•15/12/2010, 14:46

Certidão

•13/12/2010, 11:20

Certidão

•18/11/2010, 16:55

Certidão

•28/10/2010, 10:06

Decisão

•28/10/2010, 10:04

Certidão

•25/01/2010, 14:35

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:28

Despacho

•10/09/2008, 18:11

Decisão

•10/09/2008, 18:11

Despacho

•10/09/2008, 18:10

Despacho

•10/09/2008, 18:09

Despacho

•10/09/2008, 18:09

Despacho

•10/09/2008, 18:08

Despacho

•10/09/2008, 18:07

Despacho

•10/09/2008, 18:07

Despacho

•10/09/2008, 18:07

Despacho

•10/09/2008, 18:06

Despacho

•10/09/2008, 18:06

Despacho

•10/09/2008, 18:06

Despacho

•10/09/2008, 18:05

Despacho

•10/09/2008, 18:05

Despacho

•10/09/2008, 18:04

Despacho

•10/09/2008, 18:04