Execução Fiscal 0032660-38.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:25

Decorrido prazo de MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 17:24

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:25

Decorrido prazo de MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:58

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:45

09/07/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032660-38.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032660-38.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2009, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/07/2008, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/07/2008, 14:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-12

15/04/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

05/06/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNT DE MAND

08/05/2000, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

03/04/2000, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2000, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/1999, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/1999, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/1999, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/1999, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/1999, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 16:33

INICIAL AUTUADA

15/01/1999, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 15:24

Despacho

•15/10/2014, 15:32

Despacho

•27/08/2014, 16:10

Despacho

•02/04/2012, 18:39

Despacho

•16/11/2011, 10:07

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:51

Despacho

•03/04/2009, 17:06

Despacho

•25/07/2008, 14:25

Despacho

•25/07/2008, 14:24

Despacho

•25/07/2008, 14:24

Despacho

•25/07/2008, 14:23

Despacho

•25/07/2008, 14:23

Despacho

•25/07/2008, 14:23

Despacho

•25/07/2008, 14:23