Execução Fiscal 0012992-46.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2005

Valor da Causa

R$ 15.524,41

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 00:15

Juntada de Certidão

15/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012992-46.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 13:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 00:15

Juntada de Certidão

15/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00

07/09/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012992-46.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 13:00

TRANSITO EM JULGADO EM

13/03/2020, 13:00

RECEBIDOS DO TRF

13/03/2020, 13:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2019, 15:27

REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 18:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/01/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/12/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 18:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/10/2018, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - conculta processual e extrato e-cac

26/10/2018, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2009, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 16:58

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/07/2009, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2006, 13:18

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

18/12/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 14:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/11/2006, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

17/11/2006, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

30/10/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIDADE

19/09/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

28/08/2006, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30.06.2006

01/07/2006, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO RAFAEL BRITO GARRIDO, OAB 16611E

22/05/2006, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2006, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2006, 17:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

13/02/2006, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

13/02/2006, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2005, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/09/2005, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INICIAL

26/07/2005, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2005, 12:34

INICIAL AUTUADA

25/07/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2005, 17:26