Execução Fiscal 0001500-92.1984.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ELY SILVA CAMARGO MASCARENHAS

Terceiro

MARIA ELY SILVA CAMARGO MASCARENHAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de MARIA ELY SILVA CAMARGO MASCARENHAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-92.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELY SILVA CAMARGO MASCARENHAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELY SILVA CAMARGO MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 14:45

TRANSITO EM JULGADO EM

13/03/2020, 14:45

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de MARIA ELY SILVA CAMARGO MASCARENHAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-92.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELY SILVA CAMARGO MASCARENHAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELY SILVA CAMARGO MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 14:45

TRANSITO EM JULGADO EM

13/03/2020, 14:45

RECEBIDOS DO TRF

13/03/2020, 14:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

11/04/2012, 19:08

REMESSA ORDENADA: TRF

11/04/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 18:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - REGULARIZANDO PETIÇÃO JUNTADA ANTERIORMENTE

22/11/2011, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

07/11/2011, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - registro no cvd

28/10/2011, 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Em 16/08/2010.

01/09/2010, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec 16/08/2010.

01/09/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG./FUNC AUTORIZADO.

09/08/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/05/2010, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ RAFAELA SANTOS OAB/BA 22282-E

18/01/2010, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 16/11/2009 - COM PETIÇÃO

11/12/2009, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB/BA Nº 22232E

09/11/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AP 03

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AP 03

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AP 03

20/09/1996, 17:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 200996

20/09/1996, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/1995, 18:46

VISTOS EM INSPECAO

15/03/1995, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM,30/08/94

30/08/1994, 18:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 24.08.94

24/08/1994, 14:26

AGUARDANDO - VISTA A PFN

15/08/1994, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM,01/08/94

01/08/1994, 18:27

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

12/07/1994, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 150694

15/06/1994, 18:45

AGUARDANDO - VISTA A FAZ NACIONAL-INSPECIONADO

23/05/1994, 15:59

VISTOS EM INSPECAO

11/05/1994, 16:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.08.93

27/08/1993, 15:31

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR.HUMBERTO P.MACIEL EM 17/08/93

17/08/1993, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 02/08/93

03/08/1993, 16:33

AGUARDANDO - VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL [FGTS] [INSPECIONADO]

17/06/1993, 14:48

AGUARDANDO - CONCLUSAO [FGTS]

03/06/1993, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 20/01/93

20/01/1993, 17:44

AGUARDANDO - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/01/1993, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1992, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 19/03/87

11/06/1992, 16:38

BAIXA ARQUIVADOS - ARQ PROV EM 190387

28/04/1992, 17:33

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

27/04/1992, 18:31