Execução Fiscal 0021151-37.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.696,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMANDO MENEZES FILHO

CPF

Reu

GALLAS & MENEZES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de GALLAS & MENEZES LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ARMANDO MENEZES FILHO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:31

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 01:10

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de GALLAS & MENEZES LTDA em 14/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:24

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

15/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ARMANDO MENEZES FILHO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:31

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 01:10

Juntada de manifestação

25/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de GALLAS & MENEZES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ARMANDO MENEZES FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021151-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO MENEZES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALLAS & MENEZES LTDA ARMANDO MENEZES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021151-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO MENEZES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALLAS & MENEZES LTDA ARMANDO MENEZES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 13:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2012, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2012, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 18:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/09/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2010, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2009, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 21:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 21:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 33

13/10/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 25

09/09/2008, 09:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/07/2007, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

14/03/2007, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Aguardando cumprimento da determinação

01/11/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

04/10/2006, 14:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2006, 11:11

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 15:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2003, 15:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/07/2003, 18:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2003, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 10:20

INICIAL AUTUADA

27/06/2003, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2003, 08:39

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•13/09/2013, 15:43

Certidão

•20/03/2012, 14:56

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•16/03/2012, 17:42

Despacho

•13/09/2011, 18:37

Ato ordinatório

•20/09/2010, 17:57

Despacho

•16/07/2009, 18:26

Despacho

•02/02/2009, 21:40

Despacho

•02/02/2009, 21:39

Despacho

•02/02/2009, 21:38

Despacho

•02/02/2009, 21:38