Execução Fiscal 0001854-76.2010.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 48.794,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

BRAZIL STONES MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARTINS DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:41

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:33

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:10

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:45

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 17:45

Todas as movimentações(216)

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:41

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

•08/10/2025, 18:39

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:33

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:10

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:45

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 17:45

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MORAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de BRAZIL STONES MINERACAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-76.2010.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: BRAZIL STONES MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINS DE MORAIS BRAZIL STONES MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-76.2010.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: BRAZIL STONES MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINS DE MORAIS BRAZIL STONES MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-76.2010.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: BRAZIL STONES MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2021, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2021, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2020, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2020, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2020, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2020, 10:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2020, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2020, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2020, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2020, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

10/01/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

10/01/2020, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PF

01/07/2019, 08:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PF

01/07/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SERASAJUD

03/04/2019, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SERASAJUD

03/04/2019, 07:57

OFICIO EXPEDIDO - SERASAJUD

13/03/2019, 08:50

OFICIO EXPEDIDO - SERASAJUD

13/03/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2017, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF

25/04/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF

25/04/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2016, 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2015, 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS DO INFOJUD

05/03/2015, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS DO INFOJUD

05/03/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

03/11/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

03/11/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2014, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2014, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2014, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2014, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 07:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2012, 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2012, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2012, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2011, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

18/01/2011, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

18/01/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2010, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2010, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2010, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2010, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2010, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2010, 09:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2010, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) PROCESSOS NOVOS

06/07/2010, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) PROCESSOS NOVOS

06/07/2010, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSOS NOVOS

06/07/2010, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSOS NOVOS

06/07/2010, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2010, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2010, 17:21

Ato ordinatório

•30/09/2025, 17:57

Despacho

•24/03/2025, 19:34

Despacho

•17/07/2024, 19:12

Despacho

•07/11/2023, 12:03

Ato ordinatório

•05/05/2023, 09:48

Despacho

•29/11/2022, 15:21

Ato ordinatório

•09/08/2022, 17:41

Ato ordinatório

•12/07/2022, 17:10

Despacho

•14/01/2022, 12:44