Execução Fiscal 0002925-06.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/06/2016
Valor da Causa
R$ 1.169,65
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
18/07/2022, 13:17
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 21:49
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
D L DO PRADO - M CONSTRUCAO
Terceiro
D. L. DO PRADO - M. CONSTRUCAO - ME
CNPJ
08.***.***.0001-99
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Reu
DOMINGOS LEMOS DO PRADO
CPF
218.***.***-72
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 08:23
Juntada de Certidão
06/05/2022, 08:23
Decorrido prazo de DOMINGOS LEMOS DO PRADO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:08
Decorrido prazo de D. L. DO PRADO - M. CONSTRUCAO - ME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022, 21:01
Juntada de certidão
15/03/2022, 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022, 21:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022, 11:27
Expedição de Mandado.
16/02/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 21:55
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 21:55
Conclusos para despacho
17/11/2021, 12:52
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Conclusos para despacho
18/07/2022, 13:17
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 21:49
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 08:23
Juntada de Certidão
06/05/2022, 08:23
Decorrido prazo de DOMINGOS LEMOS DO PRADO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:08
Decorrido prazo de D. L. DO PRADO - M. CONSTRUCAO - ME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022, 21:01
Juntada de certidão
15/03/2022, 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022, 21:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022, 11:27
Expedição de Mandado.
16/02/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 21:55
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 21:55
Conclusos para despacho
17/11/2021, 12:52
Decorrido prazo de D. L. DO PRADO - M. CONSTRUCAO - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:25
Decorrido prazo de DOMINGOS LEMOS DO PRADO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:24
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 18:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002925-06.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: D. L. DO PRADO - M. CONSTRUCAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. L. DO PRADO - M. CONSTRUCAO - ME DOMINGOS LEMOS DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002925-06.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: D. L. DO PRADO - M. CONSTRUCAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. L. DO PRADO - M. CONSTRUCAO - ME DOMINGOS LEMOS DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 14:04
Juntada de certidão de processo migrado
03/09/2021, 14:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/12/2020, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/12/2020, 14:11
CARGA: RETIRADOS PGF
25/11/2020, 18:10
CARGA: RETIRADOS PGF
25/11/2020, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2020, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2020, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2020, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2020, 12:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2020, 12:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2020, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2019, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2019, 14:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2019, 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2019, 14:30
OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:05
OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
24/09/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
24/09/2019, 07:05
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:00
OFICIO EXPEDIDO
05/09/2019, 10:24
OFICIO EXPEDIDO
05/09/2019, 10:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/05/2019, 09:01
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/05/2019, 09:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/05/2019, 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/05/2019, 13:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2019, 11:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2019, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2018, 20:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2018, 20:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2018, 20:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2018, 20:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2018, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2018, 19:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2018, 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2018, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018, 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF
08/10/2018, 08:43
CARGA: RETIRADOS PGF
08/10/2018, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2018, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2018, 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018, 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/04/2018, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/04/2018, 14:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017, 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017, 13:53
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017, 13:50
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017, 13:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017, 13:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
26/10/2017, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
26/10/2017, 14:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud, Renajud, Infojud por linha
18/10/2017, 14:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud, Renajud, Infojud por linha
18/10/2017, 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2017, 15:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2017, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017, 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017, 19:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2017, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2017, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017, 16:40
CARGA: RETIRADOS PGF
23/01/2017, 09:03
CARGA: RETIRADOS PGF
23/01/2017, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL
21/11/2016, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL
21/11/2016, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2016, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2016, 12:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2016, 12:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2016, 12:58
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/09/2016, 14:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/09/2016, 14:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
26/08/2016, 15:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
26/08/2016, 15:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/08/2016, 14:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/08/2016, 14:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/08/2016, 15:40
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/08/2016, 15:40
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/06/2016, 10:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/06/2016, 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2016, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2016, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2016, 09:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2016, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016, 18:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/06/2016, 13:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/06/2016, 13:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
15/06/2016, 17:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
15/06/2016, 17:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/06/2016, 17:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/06/2016, 17:14
Documentos
Sentença Tipo C
•
11/12/2025, 14:51
Despacho
•
16/07/2025, 09:05
Ato ordinatório
•
10/02/2025, 16:56
Despacho
•
06/05/2024, 16:35
Despacho
•
14/09/2023, 17:19
Ato ordinatório
•
28/03/2023, 10:59
Ato ordinatório
•
06/12/2022, 11:00
Despacho
•
18/11/2022, 14:49
Ato ordinatório
•
06/05/2022, 08:23
Despacho
•
15/02/2022, 21:55