Execução Fiscal 0030970-08.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME

Terceiro

CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

ADILES DE CARVALHO FATIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de ADILES DE CARVALHO FATIMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:33

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:33

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:30

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de ADILES DE CARVALHO FATIMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:38

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ADILES DE CARVALHO FATIMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030970-08.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILES DE CARVALHO FATIMA CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030970-08.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILES DE CARVALHO FATIMA CARVALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2014, 18:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B5

28/10/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 08:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 08:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 13:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 13:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/07/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/06/2006, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

08/06/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2003, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

28/01/2000, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/1999, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 4 17/09/99

17/09/1999, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1999, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/1999, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/1999, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/05/1999, 16:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/10/1998, 11:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/10/1998, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/1998, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1998, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/1998, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/1998, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1998, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1998, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/1998, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1998, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1998, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

05/03/1998, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/1998, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/02/1998, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/12/1997, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/12/1997, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/1997, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/1997, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/1997, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1997, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/1997, 14:16

Despacho

•27/01/2009, 17:50

Despacho

•27/01/2009, 17:50

Despacho

•27/01/2009, 17:50

Despacho

•27/01/2009, 17:49

Despacho

•27/01/2009, 17:49

Despacho

•27/01/2009, 17:48

Despacho

•27/01/2009, 17:48

Despacho

•27/01/2009, 17:48

Despacho

•27/01/2009, 17:47

Despacho

•27/01/2009, 17:46