Execução Fiscal 0021105-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.153,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELEIRO DO CAMPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETE MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 00:19

Juntada de Certidão

14/08/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:50

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:31

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:46

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE MARQUES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 00:19

Juntada de Certidão

14/08/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:50

Despacho

•10/03/2022, 12:33

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legal

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18/12/2023, 21:50

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:31

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:46

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE MARQUES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de CELEIRO DO CAMPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021105-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELEIRO DO CAMPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELEIRO DO CAMPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ANTONIO DONIZETE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021105-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELEIRO DO CAMPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELEIRO DO CAMPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ANTONIO DONIZETE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 06:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/11/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/09/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 09:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2012, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

15/04/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/04/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2010, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/06/2009, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/06/2009, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2009, 09:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 D 02

11/03/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/03/2009, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 16

28/10/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 11:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2006, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2006, 14:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/04/2006, 14:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

13/03/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

18/10/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2003, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2003, 19:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 16:26

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 16:33

Despacho

•07/10/2016, 13:48

Despacho

•12/11/2015, 18:02

Certidão

•26/09/2013, 16:27

Decisão

•26/09/2013, 16:09

Certidão

•25/09/2013, 09:20

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:04

Despacho

•08/06/2009, 14:28

Despacho

•08/06/2009, 14:28

Despacho

•08/06/2009, 14:28