Execução Fiscal 0019537-84.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.812,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES

CPF

Reu

5 K COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BENTO RODRIGUES SALES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 09:05

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de 5 K COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES SALES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2022, 17:37

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 09:05

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2022, 17:37

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:53

07/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de 5 K COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES SALES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de 5 K COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES SALES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019537-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 5 K COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME BENTO RODRIGUES SALES MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019537-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 5 K COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME BENTO RODRIGUES SALES MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019537-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 5 K COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME BENTO RODRIGUES SALES MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2012, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 16:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

25/01/2012, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

25/01/2012, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

25/01/2012, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

25/01/2012, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

25/01/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/01/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2012, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2010, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2010, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

14/07/2009, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2009, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2009, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2009, 15:39

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Despacho

•01/10/2014, 14:56

Despacho

•19/12/2012, 00:53

Despacho

•16/10/2012, 18:37

Despacho

•01/02/2012, 16:28

Despacho

•28/09/2011, 16:45

Despacho

•29/11/2010, 16:43

Ato ordinatório

•18/08/2010, 17:29

Despacho

•14/07/2009, 16:50