Execução Fiscal 0027841-57.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.418,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO TAXI CAPITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de RADIO TAXI CAPITAL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027841-57.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO TAXI CAPITAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI CAPITAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2020, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 06:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/03/2019, 10:17

Todas as movimentações(26)

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de RADIO TAXI CAPITAL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 13:39

Despacho

•16/01/2023, 17:23

06/09/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027841-57.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO TAXI CAPITAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI CAPITAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2020, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 06:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/03/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2018, 19:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 16:10

PROCESSO DIGITALIZADO

16/08/2018, 08:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/08/2018, 08:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/08/2018, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

09/08/2018, 13:20

Despacho

•02/07/2020, 00:14

Ato ordinatório

•26/03/2019, 15:56

Despacho

•22/08/2018, 14:42