Execução Fiscal 0019163-83.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO KIKA PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO GUIMARAES DAIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de FLAVIO GUIMARAES DAIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de ORGANIZACAO KIKA PAPELARIA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Juntada de manifestação

16/03/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 02:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 14:40

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/11/2023, 17:32

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 19:30

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legal

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11/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de FLAVIO GUIMARAES DAIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de ORGANIZACAO KIKA PAPELARIA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Juntada de manifestação

16/03/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 02:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:34

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO GUIMARAES DAIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ORGANIZACAO KIKA PAPELARIA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019163-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO KIKA PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO KIKA PAPELARIA LTDA - ME FLAVIO GUIMARAES DAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019163-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO KIKA PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO KIKA PAPELARIA LTDA - ME FLAVIO GUIMARAES DAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2014, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 37

28/10/2008, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/02/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2005, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

13/12/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2004, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2004, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2004, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/04/2004, 18:25

REMETIDOS CONTADORIA

14/04/2004, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

23/03/2004, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2004, 14:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/02/2004, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA

19/02/2004, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2001, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

19/04/2001, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2001, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2001, 08:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/02/2001, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/02/2001, 17:25

REMETIDOS CONTADORIA

16/01/2001, 13:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/10/2000, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2000, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2000, 09:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/08/2000, 12:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/08/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2000, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/07/2000, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2000, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2000, 18:07

INICIAL AUTUADA

28/06/2000, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2000, 17:27

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:45

Despacho

•22/05/2014, 11:32

Despacho

•04/02/2013, 13:31

Despacho

•22/01/2009, 10:39

Despacho

•22/01/2009, 10:38

Despacho

•22/01/2009, 10:38

Despacho

•22/01/2009, 10:38

Despacho

•22/01/2009, 10:38

Despacho

•22/01/2009, 10:37

Despacho

•22/01/2009, 10:37

Despacho

•22/01/2009, 10:36

Despacho

•22/01/2009, 10:36

Despacho

•22/01/2009, 10:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/11/2023, 17:32

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 19:30

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:45

Despacho

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