Execução Fiscal 0003980-09.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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Central de Ajuda

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDILIO CARLOS DE CAMARGO

CPF

Reu

WILLIAM JOSE BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE BATISTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDILIO CARLOS DE CAMARGO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2023.

16/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:36

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:37

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE BATISTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDILIO CARLOS DE CAMARGO em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2023, 19:35

Ato ordinatório

•19/03/2021, 18:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2023.

16/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:36

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:33

Juntada de manifestação

02/03/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE BATISTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de EDILIO CARLOS DE CAMARGO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA WILLIAM JOSE BATISTA EDILIO CARLOS DE CAMARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA WILLIAM JOSE BATISTA EDILIO CARLOS DE CAMARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA WILLIAM JOSE BATISTA EDILIO CARLOS DE CAMARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA WILLIAM JOSE BATISTA EDILIO CARLOS DE CAMARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA WILLIAM JOSE BATISTA EDILIO CARLOS DE CAMARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUGANVILLE FLORES E DECORACOES LTDA WILLIAM JOSE BATISTA EDILIO CARLOS DE CAMARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2002, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 PARAGRAFO 1O DA LEI 6830/80

19/11/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2001, 17:35

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ESTAG. DENIS

24/10/2001, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2001, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2001, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2001, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2001, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2001, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/06/2001, 14:32

CARGA: RETIRADOS CEF - RODRIGO

25/06/2001, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/06/2001, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2001, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2001, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2001, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2001, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

23/03/2001, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2001, 18:10

CARGA: RETIRADOS CEF - DANIELA

16/02/2001, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/02/2001, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2001, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2000, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2000, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2000, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2000, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2000, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2000, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2000, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2000, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/07/2000, 18:09

CARGA: RETIRADOS CEF - ALANO

27/06/2000, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/06/2000, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2000, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2000, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2000, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

05/06/2000, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

25/04/2000, 14:59

OFICIO EXPEDIDO - (2A.)

21/03/2000, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2000, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2000, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2000, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/01/2000, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/1999, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1999, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/1999, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/11/1999, 18:27

CARGA: RETIRADOS CEF - CLAUDICEIA

17/11/1999, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/11/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS

17/11/1999, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/11/1999, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

05/10/1999, 18:10

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

24/09/1999, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/1999, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/1999, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1999, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

12/07/1999, 14:11

CARGA: RETIRADOS CEF - MUCIO DIAS DA CUNHA

06/07/1999, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/1999, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

07/05/1999, 16:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

29/04/1999, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/1999, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/1999, 13:46

Despacho

•16/09/2009, 00:36

Despacho

•16/09/2009, 00:36

Despacho

•16/09/2009, 00:36

Despacho

•16/09/2009, 00:36

Despacho

•16/09/2009, 00:36

Despacho

•16/09/2009, 00:36

Despacho

•16/09/2009, 00:36

Despacho

•16/09/2009, 00:35

Despacho

•16/09/2009, 00:35