Procedimento Comum Cível 0001840-05.2008.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

FABIO OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DAHIA DUCOS

OAB/AM 519·CPF·Representa: Autor

JAIR AGOSTINHO PEREIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

FABIO OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:31

Cancelada a conclusão

19/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:23

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BASTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:17

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 16:35

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:31

Cancelada a conclusão

19/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:23

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:22

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 11:04

Despacho

•31/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BASTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:17

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:27

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BASTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:23

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 18:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2023, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:16

Juntada de cumprimento de sentença

25/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:25

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 12:24

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:06

Juntada de inicial

09/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001840-05.2008.4.01.3200. REU: CRISTIANE DAHIA DUCOS - AMA519/AM FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO OLIVEIRA BASTOS CRISTIANE DAHIA DUCOS - (OAB: AMA519/AM) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001840-05.2008.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FABIO OLIVEIRA BASTOS Advogado do(a)

06/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/09/2021, 13:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/04/2010, 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO

19/04/2010, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/04/2010, 14:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/02/2010, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 28/10/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/10/09

16/11/2009, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2009, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2009, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/08/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/08/09

24/08/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2009, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE

10/06/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2009, 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/05/2009, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE

12/05/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR UNIAO 5 DIAS SOBRE EMBARGOS E PETIÇÃO ENVIADA 30.04.09

04/05/2009, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE

30/04/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR UNIAO NO PRAZO DE 48 H SOBRE DESCUMPRIMENTO

24/04/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE

02/04/2009, 16:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/04/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2009, 19:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFIO N. 45/2009 PARA RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/03/2009, 18:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/03/2009, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE

16/03/2009, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - ESPEC. PROVAS

06/03/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2009, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE

27/02/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 19:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESPECIFICAR PROVAS

13/02/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ESPECIFICAR PROVAS

09/02/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/08/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - DECISAO

30/04/2008, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU INFORMA QUE ASSISTIRA O AUTOR

28/04/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/04/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA UNIÃO E DPU

22/04/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

18/04/2008, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE

14/04/2008, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DO JUIZ DISTRIBUIDOR

11/04/2008, 18:22

Decisão

•25/05/2023, 14:22

Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 11:31

Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Todos os documentos(42)

Decisão

•02/06/2023, 11:04

Despacho

•31/05/2023, 15:46

Decisão

•25/05/2023, 14:22

Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 11:31

Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:30

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 11:30

Ato ordinatório

•04/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/12/2022, 10:56

Decisão

•08/10/2015, 19:47

Despacho

•14/07/2010, 19:30

Despacho

•17/03/2010, 15:04

Despacho

•17/03/2010, 15:02

Decisão

•17/03/2010, 15:01

Despacho

•17/03/2010, 15:00

Sentença (anexo)

•17/03/2010, 14:57

Despacho

•17/03/2010, 14:51

Despacho

•17/03/2010, 14:50

Despacho

•17/03/2010, 14:46

Sentença (anexo)

•17/03/2010, 14:41

Despacho

•17/03/2010, 14:39

Despacho

•17/03/2010, 14:36

Decisão

•17/03/2010, 14:34

Decisão

•17/03/2010, 14:30

Decisão

•17/03/2010, 14:29

Decisão

•17/03/2010, 14:28

Decisão

•17/03/2010, 14:26

Despacho

•17/03/2010, 14:25

Decisão

•17/03/2010, 14:25

Decisão

•17/03/2010, 14:24

Despacho

•17/03/2010, 14:23