Execução Fiscal 0001105-03.1984.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DJALMA AMERICO SILVEIRA

Terceiro

DJALMA AMERICO SILVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de DJALMA AMERICO SILVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-03.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJALMA AMERICO SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA AMERICO SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM

12/03/2020, 14:34

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de DJALMA AMERICO SILVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-03.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJALMA AMERICO SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA AMERICO SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM

12/03/2020, 14:34

RECEBIDOS DO TRF

12/03/2020, 14:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/01/2012, 13:34

REMESSA ORDENADA: TRF

18/01/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/07/2011, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 18:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - registro no cvd

27/06/2011, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2011, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/11/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E

21/09/2009, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2009, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/09/2001, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

17/08/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

06/08/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

16/07/2001, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2001, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2001, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

13/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

04/06/2001, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

02/04/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2001, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2000, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2000, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ INFORMAÇAO E COTA

16/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZ. ROBERVAL LEAO

09/10/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2000, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2000, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

29/09/2000, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2000, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2000, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C; COTA

19/07/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

19/06/2000, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2000, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2000, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2000, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/11/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL

22/11/1999, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1999, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/1999, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSAO DO CURSO DO FEITO

29/10/1999, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/1999, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

31/08/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

23/08/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/1999, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1999, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO VISTA

09/03/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/1998, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MLA

18/11/1998, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/1998, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 2 - SECRETARIA // RSS

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 2 - SECRETARIA // RSS

04/06/1997, 17:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

03/06/1997, 16:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

23/05/1997, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARUIA YBC

16/05/1997, 15:02

VISTOS EM INSPECAO - DRA NEUZA

15/05/1997, 15:42

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

30/04/1997, 18:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

30/04/1997, 17:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

14/02/1997, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

14/02/1997, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

23/01/1997, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30/01/97 YBC

27/11/1996, 16:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - YBC

26/11/1996, 17:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

22/11/1996, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

14/11/1996, 16:47

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

13/11/1996, 18:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

13/11/1996, 16:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

08/10/1996, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. NA SECRET. // RSS

01/10/1996, 18:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

18/09/1996, 15:19

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - RSS

11/09/1996, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

01/08/1996, 13:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - YBC

31/07/1996, 17:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

26/07/1996, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

18/07/1996, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 07 SECRETARIA ACB

06/10/1995, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/1995, 14:54

VISTOS EM INSPECAO - TEC

24/05/1995, 15:20

AGUARDANDO PRAZO - SUSPENSO ATE 15/06/95 // ACB

15/02/1995, 10:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PFN // PREPARO // ACB

09/02/1995, 16:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/01/1995, 11:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

17/01/1995, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

16/01/1995, 09:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PREPARO GNP

09/12/1994, 17:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/07/1994, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/07/1994, 14:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO // PREPARO GNP

30/06/1994, 17:28

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS DRA. JACIRA PLANZO

16/06/1994, 17:15

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VISTO EM INSPECAO GNP

07/06/1994, 18:42

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - GNP

01/10/1993, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GNP

04/08/1993, 15:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - GNP

22/07/1993, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GNP

29/06/1993, 17:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/11/1992, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM CARTORIO

18/11/1992, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1992, 16:39

BAIXA ARQUIVADOS - SEM BAIXA

15/01/1992, 15:48

BAIXA ARQUIVADOS - SEM BAIXA EM 06/05/85

22/04/1991, 16:03

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/04/1991, 16:01