Execução Fiscal 0013877-17.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.556,17
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:28
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 16:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
REVELACAO VIDROS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
18/09/2024, 15:59
Decorrido prazo de REVELACAO VIDROS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 09:37
Juntada de manifestação
24/07/2023, 17:33
Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023, 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023, 10:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023, 10:53
Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023, 18:11
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
18/07/2023, 18:11
Conclusos para julgamento
10/05/2022, 19:07
Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 20:06
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:28
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 16:09
Juntada de Certidão
18/09/2024, 15:59
Decorrido prazo de REVELACAO VIDROS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 09:37
Juntada de manifestação
24/07/2023, 17:33
Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023, 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023, 10:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023, 10:53
Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023, 18:11
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
18/07/2023, 18:11
Conclusos para julgamento
10/05/2022, 19:07
Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 20:06
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 14:28
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 16:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:42
Decorrido prazo de REVELACAO VIDROS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013877-17.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVELACAO VIDROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVELACAO VIDROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 13:04
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 13:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013877-17.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVELACAO VIDROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVELACAO VIDROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 16:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2014, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/10/2013, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2013, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2013, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2013, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2013, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2013, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2013, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2013, 18:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2013, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2013, 09:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2013, 08:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/03/2013, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2012, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2011, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2011, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2011, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2011, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
10/08/2011, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
10/08/2011, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
10/08/2011, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
10/08/2011, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/08/2011, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2011, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2011, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2011, 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/05/2011, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/02/2011, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2009, 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2009, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2009, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 12:03
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 12:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C18
13/10/2008, 09:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 09:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 09:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 26
09/09/2008, 09:03
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 09:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 16:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
09/04/2008, 12:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/04/2008, 12:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO
31/03/2008, 17:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 15:59
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/08/2007, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/08/2007, 10:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2007, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2007, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2007, 15:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2006, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/11/2006, 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2006, 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2006, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2006, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/10/2006, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2006, 13:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO
21/09/2006, 18:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2006, 11:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/07/2006, 11:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2006, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2006, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2006, 14:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/05/2006, 11:29
Documentos
Sentença Tipo C
•
18/07/2023, 18:11
Ato ordinatório
•
24/03/2022, 16:23
Despacho
•
17/10/2013, 17:37
Certidão
•
23/04/2013, 08:33
Decisão
•
23/04/2013, 08:32
Certidão
•
25/03/2013, 00:29
Ato ordinatório
•
06/09/2011, 15:58
Ato ordinatório
•
27/05/2011, 15:15
Despacho
•
24/11/2009, 10:34
Despacho
•
28/01/2009, 00:02
Despacho
•
28/01/2009, 00:02
Despacho
•
28/01/2009, 00:01