Cumprimento de sentença 0053808-93.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 42.102,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AABAL ABASTECEDORA DE ALIMENTOS BASICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIALDA FERREIRA PEREIRA

OAB/MG 10622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:01

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 15:20

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de AABAL ABASTECEDORA DE ALIMENTOS BASICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:01

Desentranhado o documento

03/09/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:24

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:01

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 15:20

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2022, 16:54

17/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de AABAL ABASTECEDORA DE ALIMENTOS BASICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:01

Desentranhado o documento

03/09/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/01/2021, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/01/2021, 15:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/11/2020, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U04-BT

17/12/2019, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

27/11/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

27/08/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2019, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

06/05/2019, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2018, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

29/01/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

07/12/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2017, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

06/10/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2017, 08:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 15 BT

14/08/2017, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2016, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 38-BT

31/05/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

20/05/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 43 BT

25/04/2016, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2015, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 07 BT

26/02/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

16/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/12/2014, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 388 T

21/11/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 25-BT

06/11/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

03/11/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 60 BT

17/10/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

14/10/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U06-BS

12/09/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

03/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/02/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/02/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 154-T

27/01/2006, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 96 BT

19/01/2006, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

04/10/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2005, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2004, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2004, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2004, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2004, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 244-T

09/09/2004, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 734 BT

30/08/2004, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 DIA

14/07/2004, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2004, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/07/2004, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2004, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DISTRIBUIÇÃO

20/05/2004, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2004, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 290-T

03/05/2004, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1454 BT

23/03/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2004, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

03/03/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/02/2004, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2003, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DISTRIBUICAO

18/11/2003, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2003, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2003, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2003, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2003, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2003, 17:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/10/2003, 14:00