Execução Fiscal 0022440-39.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.614,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO FRUTUOSO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:39

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:59

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:59

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:12

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:35

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:39

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:46

Despacho

•03/03/2022, 16:25

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legal

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30/10/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:59

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:59

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:12

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022440-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME ANTONIO FRUTUOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022440-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME ANTONIO FRUTUOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 06:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2011, 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 17:16

PROCESSO DIGITALIZADO

04/03/2009, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2008, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12 B-4

19/09/2008, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 20:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 20:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/07/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇAO

25/07/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/06/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2005, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2003, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

30/07/2003, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/2003, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2002, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 15:28

Despacho

•03/10/2016, 16:25

Despacho

•03/06/2016, 15:40

Despacho

•06/05/2015, 13:11

Despacho

•13/09/2013, 16:44

Certidão

•17/09/2010, 17:48

Decisão

•17/09/2010, 17:47

Certidão

•15/09/2010, 15:27

Despacho

•12/09/2008, 20:26

Decisão

•12/09/2008, 20:25

Despacho

•12/09/2008, 20:24

Despacho

•12/09/2008, 20:24

Despacho

•12/09/2008, 20:23

Despacho

•12/09/2008, 20:22

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:46

Despacho

•03/03/2022, 16:25

Despacho

•03/10/2016, 16:25

Despacho

•03/06/2016, 15:40

Despacho

•06/05/2015, 13:11

Despacho

•13/09/2013, 16:44

Certidão

•17/09/2010, 17:48

Decisão

•17/09/2010, 17:47

Certidão

•15/09/2010, 15:27

Despacho

•12/09/2008, 20:26

Decisão

•12/09/2008, 20:25

Despacho

•12/09/2008, 20:24

Despacho

•12/09/2008, 20:24

Despacho

•12/09/2008, 20:23

Despacho

•12/09/2008, 20:22

Despacho

•12/09/2008, 20:21