Execução Fiscal 0024022-11.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERSON JOSE DE OLIVEIRA

Reu

UNNIDAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:10

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:09

Juntada de informações prestadas

17/06/2025, 12:32

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:24

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNNIDAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:10

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:09

Juntada de informações prestadas

17/06/2025, 12:32

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:02

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:09

Despacho

•07/03/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:24

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNNIDAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024022-11.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERSON JOSE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNNIDAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME GERSON JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024022-11.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERSON JOSE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNNIDAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME GERSON JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:24

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

21/06/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 18:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

04/02/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2009, 18:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/09/2009, 18:05

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/06/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 31

06/11/2008, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 09:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/09/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIR ESTÁG. RODRIGO SANTANA

18/09/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 14:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/08/2007, 14:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/08/2007, 14:38

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/07/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/05/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

24/05/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2007, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - OUTROS

01/02/2007, 12:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/01/2007, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/06/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2006, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2006, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 14:56

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/05/2005, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 13:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/02/2005, 13:21

TRASLADO PECAS ORDENADO

02/02/2005, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2005, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 11:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/12/2004, 10:59

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/11/2004, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

27/10/2004, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2002, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2002, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

25/06/2002, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2002, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2002, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2002, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2002, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2002, 14:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/04/2002, 14:14

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/04/2002, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2001, 18:27

INICIAL AUTUADA

30/08/2001, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2001, 13:09

Despacho

•19/07/2019, 11:21

Certidão

•21/06/2018, 16:50

Decisão

•21/06/2018, 16:49

Certidão

•18/08/2017, 17:50

Decisão

•18/08/2017, 17:49

Certidão

•08/08/2017, 15:39

Despacho

•14/04/2016, 13:31

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:55

Certidão

•02/05/2012, 17:04

Decisão

•02/05/2012, 16:54

Certidão

•26/04/2012, 15:24

Certidão

•04/02/2011, 15:14

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•04/02/2011, 15:09

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Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:09

Despacho

•07/03/2022, 17:39

Despacho

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Ato ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•16/01/2009, 13:21

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•16/01/2009, 13:20

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•16/01/2009, 13:19

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•16/01/2009, 13:18

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•16/01/2009, 13:17