Execução Fiscal 0025454-41.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALVINA CONCEICAO CUOCO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de DALVINA CONCEICAO CUOCO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA BELEM LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Juntada de manifestação

13/07/2022, 00:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 19:08

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de DALVINA CONCEICAO CUOCO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA BELEM LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:06

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2022, 03:01

Juntada de manifestação

13/07/2022, 00:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:02

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de DALVINA CONCEICAO CUOCO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de PANIFICADORA BELEM LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025454-41.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVINA CONCEICAO CUOCO PANIFICADORA BELEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025454-41.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVINA CONCEICAO CUOCO PANIFICADORA BELEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/03/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 14:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B13

07/10/2008, 09:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - .

12/03/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/1999, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/1999, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/1999, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/08/1997, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1997, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 11:02

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

22/04/1997, 14:27

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

10/04/1997, 18:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

04/04/1997, 10:24

DESPACHO - AG.DESPACHO

01/04/1997, 17:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/03/1997, 16:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1997, 13:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1997, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/03/1997, 15:14

CITACAO DO REU

07/03/1997, 11:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

28/02/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

25/02/1997, 13:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/02/1997, 16:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 19:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/01/1997, 16:23

CITACAO DO REU

07/01/1997, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/12/1996, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1996, 10:36

Petição intercorrente

•21/01/2011, 16:19

Despacho

•22/11/2010, 14:10

Certidão

•16/11/2010, 15:40

Despacho

•15/09/2010, 20:15

Despacho

•29/01/2009, 14:43

Despacho

•29/01/2009, 14:42

Despacho

•29/01/2009, 14:41

Despacho

•29/01/2009, 14:41

Despacho

•29/01/2009, 14:41

Despacho

•29/01/2009, 14:40

Despacho

•29/01/2009, 14:39

Despacho

•29/01/2009, 14:39