Execução Fiscal 0029141-16.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.387,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILMAR EVARISTO FELICIO

CPF

Reu

SILMAR EVARISTO FELICIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 16:16

Juntada de informações prestadas

09/06/2025, 14:43

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 19:19

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:58

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:56

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 16:16

Juntada de informações prestadas

09/06/2025, 14:43

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•18/06/2024, 15:27

Ato ordinatório

•07/08/2022, 19:56

27/05/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 19:19

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:58

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de SILMAR EVARISTO FELICIO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de SILMAR EVARISTO FELICIO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029141-16.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILMAR EVARISTO FELICIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMAR EVARISTO FELICIO SILMAR EVARISTO FELICIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029141-16.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILMAR EVARISTO FELICIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMAR EVARISTO FELICIO SILMAR EVARISTO FELICIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2011, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 18:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

20/04/2009, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD

20/04/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

30/01/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 12:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 17:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2006, 13:41

REMETIDOS CONTADORIA

31/08/2006, 17:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/08/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2002, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2002, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/12/2002, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2002, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2002, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/11/2002, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2002, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2002, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 14:53

INICIAL AUTUADA

03/10/2002, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2002, 12:30

Certidão

•01/12/2011, 16:07

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:28

Certidão

•15/03/2011, 15:20

Certidão

•15/03/2011, 15:16

Decisão

•15/03/2011, 15:13

Certidão

•11/03/2011, 15:28

Certidão

•20/04/2009, 15:44

Decisão

•20/04/2009, 15:43

Certidão

•13/04/2009, 17:45

Despacho

•12/09/2008, 00:35

Despacho

•12/09/2008, 00:35

Despacho

•12/09/2008, 00:34

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•18/06/2024, 15:27

Ato ordinatório

•07/08/2022, 19:56

Certidão

•01/12/2011, 16:07

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:28

Certidão

•15/03/2011, 15:20

Certidão

•15/03/2011, 15:16

Decisão

•15/03/2011, 15:13

Certidão

•11/03/2011, 15:28

Certidão

•20/04/2009, 15:44

Decisão

•20/04/2009, 15:43

Certidão

•13/04/2009, 17:45

Despacho

•12/09/2008, 00:35

Despacho

•12/09/2008, 00:35

Despacho

•12/09/2008, 00:34

Despacho

•12/09/2008, 00:34

Despacho

•12/09/2008, 00:32