Execução Fiscal 0012104-78.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DECOR SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

DECOR SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

EDISON JOSE DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:03

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:59

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:08

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de DECOR SERVICOS GERAIS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012104-78.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR SERVICOS GERAIS LTDA EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:22

Certidão

•19/05/2017, 17:40

04/12/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:03

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:59

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:08

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de DECOR SERVICOS GERAIS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012104-78.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR SERVICOS GERAIS LTDA EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012104-78.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR SERVICOS GERAIS LTDA EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUIEIO BACENJUD - ORDEM ENVIADA

22/05/2017, 14:15

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/05/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2011, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2008, 16:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PFN

07/07/2006, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/11/2005, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2005, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2004, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2004, 14:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/03/2004, 12:19

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2004, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2004, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/03/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 14:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/02/2004, 13:07

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2004, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2002, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/09/2001, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2001, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/2001, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4A.)

04/07/2001, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

06/03/2001, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2000, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/1999, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/1999, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/1999, 12:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

01/07/1999, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/05/1999, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/1999, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/1999, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/1999, 18:00

INICIAL AUTUADA

14/05/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/1999, 14:50

Despacho

•19/05/2017, 17:40

Certidão

•19/05/2017, 17:39

Despacho

•22/10/2013, 13:19

Certidão

•30/08/2012, 16:31

Decisão

•30/08/2012, 16:29

Certidão

•23/08/2012, 09:41

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:51

Certidão

•16/08/2011, 00:55

Despacho

•27/05/2011, 16:52

Despacho

•18/11/2009, 15:01

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:19

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:22

Certidão

•19/05/2017, 17:40

Despacho

•19/05/2017, 17:40

Certidão

•19/05/2017, 17:39

Despacho

•22/10/2013, 13:19

Certidão

•30/08/2012, 16:31

Decisão

•30/08/2012, 16:29

Certidão

•23/08/2012, 09:41

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:51

Certidão

•16/08/2011, 00:55

Despacho

•27/05/2011, 16:52

Despacho

•18/11/2009, 15:01

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:19

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:41

Despacho

•24/09/2008, 13:41

Despacho

•24/09/2008, 13:40

Despacho

•24/09/2008, 13:40