Execução Fiscal 0007745-25.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2008

Valor da Causa

R$ 3.931,51

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA

CNPJ

Reu

ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DOS SANTOS MORAIS

OAB/PA 1896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:04

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 00:48

Juntada de Certidão

01/02/2022, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 00:47

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:54

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:04

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2022, 00:47

01/02/2022, 00:48

Juntada de Certidão

01/02/2022, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 00:47

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007745-25.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:11

Juntada de volume

03/09/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2021, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/08/2016, 13:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/07/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

17/05/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2012, 19:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

01/12/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2011, 16:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/06/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LAVRAR TERMO DE PENHORA E INTIMAR EXECUTADO N- BACEN/JUD POSITIVO

02/06/2011, 19:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - BACEN-JUD POSITIVO - JUIZ DETERMINOU TRANSFERENCIA DE VALORES PARA A CEF

12/05/2011, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

18/04/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRO RET. POR NILTON

27/07/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2010, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2010, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2010, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

21/01/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

03/11/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 N. 101 DE 04/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/06/2009

04/06/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

17/02/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2008, 16:14

INICIAL AUTUADA

08/08/2008, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2008, 12:01