Execução Fiscal 0007884-35.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 37.162,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA

CNPJ

Reu

ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA

CPF

Reu

SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 19:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2022, 23:09

Juntada de manifestação

23/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:06

Juntada de Certidão

09/12/2021, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:56

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 19:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2022, 23:09

Juntada de manifestação

23/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 19:49

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2022, 11:42

Despacho

•09/12/2021, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:06

Juntada de Certidão

09/12/2021, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 22:56

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007884-35.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007884-35.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007884-35.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGOA CLARA AGROPECUARIA SA ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:11

Juntada de volume

03/09/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2021, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

08/05/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2017, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2017, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2016, 13:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/03/2016, 13:35

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

16/03/2016, 13:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/02/2016, 08:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/01/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2015, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2015, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2015, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2015, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

04/12/2014, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 21:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 21:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

03/07/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 19:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 11:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2013, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2012, 09:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET.POR NILTON

28/06/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2012, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 16:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2012, 13:26

INICIAL AUTUADA

27/03/2012, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2012, 12:35