Execução Fiscal 0018061-19.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 191.186,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018061-19.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:55

Juntada de volume

03/09/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 14:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 70571920154013900

04/02/2020, 11:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/02/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 10:59

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 02:00

06/09/2021, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018061-19.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 13:55

Juntada de volume

03/09/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 14:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 70571920154013900

04/02/2020, 11:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/02/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2019, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

23/09/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópias do mandado de imtimação e da petição extraídas respectivamente das fls. 229 e 188/189 dos autos do processo nº 2010.39.00.001138-8

16/09/2019, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - despacho de fl. 165 - aguardando cumprimento de diligência no processo nº 2010.39.00.001138-8

17/07/2019, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEIS

16/10/2018, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

11/10/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2016, 17:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2016, 12:22

INICIAL AUTUADA

01/07/2016, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/06/2016, 14:32