Execução Fiscal 0027333-76.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.233.772,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BENEDITO MUTRAN E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/PA 5541·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de procuração

24/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN E CIA LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:44

Juntada de manifestação

12/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 11:48

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 09:07

Todas as movimentações(128)

Juntada de procuração

24/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN E CIA LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 08:26

Ato ordinatório

•11/04/2024, 11:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:44

Juntada de manifestação

12/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 11:48

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:24

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 20:39

Juntada de manifestação

18/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

24/04/2023, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:20

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:46

Juntada de manifestação

08/02/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 12:41

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2022, 23:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2022, 23:13

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:38

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 13:11

Juntada de outras peças

27/05/2022, 13:06

Juntada de outras peças

27/05/2022, 12:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:16

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN E CIA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:27

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027333-76.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO MUTRAN E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO MUTRAN E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:19

Juntada de volume

03/09/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2021, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/11/2020, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2020, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

17/01/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/09/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

13/12/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2013, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2012, 12:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 19:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2012, 15:49

INICIAL AUTUADA

22/10/2012, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/10/2012, 17:03

Ato ordinatório

•11/04/2024, 11:48

Despacho

•14/12/2023, 15:02

Despacho

•24/04/2023, 21:20

Ato ordinatório

•20/01/2023, 12:41

Despacho

•12/05/2022, 16:16