Execução Fiscal 0026198-53.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 26.012,55

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 21:25

Juntada de Certidão

11/08/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 21:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:14

Juntada de manifestação

17/05/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:16

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:16

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 21:25

Despacho

•12/05/2022, 16:16

11/08/2022, 21:25

Juntada de Certidão

11/08/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 21:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:14

Juntada de manifestação

17/05/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:16

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026198-53.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026198-53.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:19

Juntada de volume

03/09/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2021, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

27/02/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 12:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM 18/12/2019

29/01/2020, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 813/2019 À CEF

16/12/2019, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

30/09/2019, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 446/2019 À CEF

26/09/2019, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

07/06/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

07/06/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

07/06/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não interpôs embargos à execução

29/03/2019, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2018, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

21/11/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2018, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2018, 09:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2017, 16:14

INICIAL AUTUADA

30/10/2017, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/10/2017, 15:02