Execução Fiscal 0022936-44.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/1997

Valor da Causa

R$ 2.393,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO BATISTA FRANCO

CPF

Reu

A A APOSTILAS COPIADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de ofício

19/01/2026, 15:53

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 13:44

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:12

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:25

Juntada de manifestação

26/11/2025, 15:32

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 19:59

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:59

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de ofício

19/01/2026, 15:53

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 13:44

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:59

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:59

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legal

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16/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:12

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:25

Juntada de manifestação

26/11/2025, 15:32

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 19:59

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:59

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:53

Juntada de manifestação

02/10/2023, 21:26

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 11:36

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:34

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022936-44.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A APOSTILAS COPIADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BATISTA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022936-44.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A APOSTILAS COPIADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BATISTA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/12/2020, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/03/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/03/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2006, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2005, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 20:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/02/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/02/2005, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2004, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2004, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/09/2004, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2004, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2004, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2004, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2004, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LIDIANE DOS DANTOS GIMENES

10/05/2004, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AUTORIZAÇAO

10/05/2004, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE CURADOR

26/04/2004, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE CURADOR

26/11/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. EXPEDICAO DE MAND. AO CURADOR ESPECIAL

20/11/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

30/10/2003, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2003, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

21/03/2002, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/03/2002, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/01/2002, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2001, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/12/2001, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO

16/11/2001, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2001, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2001, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2001, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2001, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

31/08/2001, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/06/2001, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2001, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

27/04/2001, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2001, 17:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2001, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/11/2000, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2000, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2000, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2000, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/10/2000, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2000, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/04/2000, 16:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/04/2000, 13:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/04/2000, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

01/12/1999, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/1999, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/1999, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1999, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1999, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/1999, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

21/05/1999, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

05/03/1999, 17:16

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DEFERIDA.

15/12/1998, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1998, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1998, 14:38

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OPOSICAO

15/12/1998, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/1998, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/1998, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/1998, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/10/1998, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1998, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/1998, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

16/10/1998, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/1998, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/1998, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/1998, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1998, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/1998, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1998, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS

04/05/1998, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/1998, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 13:57

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/1998, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/10/1997, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/10/1997, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1997, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1997, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

25/09/1997, 18:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/1997, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/1997, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1997, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/08/1997, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/1997, 14:39

Ato ordinatório

•29/09/2023, 11:36

Ato ordinatório

•29/09/2023, 11:36

Despacho

•29/04/2021, 14:59

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•28/07/2017, 18:52

Certidão

•14/07/2017, 16:02

Despacho

•07/03/2017, 17:13

Certidão

•12/09/2013, 19:26

Ato ordinatório

•25/01/2012, 00:06

Ato ordinatório

•02/03/2011, 14:47

Despacho

•15/09/2009, 02:06

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:59

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:59

Ato ordinatório

•29/09/2023, 11:36

Ato ordinatório

•29/09/2023, 11:36

Despacho

•29/04/2021, 14:59

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•28/07/2017, 18:52

Certidão

•14/07/2017, 16:02

Despacho

•07/03/2017, 17:13

Certidão

•12/09/2013, 19:26

Ato ordinatório

•25/01/2012, 00:06

Ato ordinatório

•02/03/2011, 14:47

Despacho

•15/09/2009, 02:06

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Decisão

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Decisão

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:05

Despacho

•15/09/2009, 02:04

Despacho

•15/09/2009, 02:04

Despacho

•15/09/2009, 02:04

Despacho

•15/09/2009, 02:04

Despacho

•15/09/2009, 02:04

Despacho

•15/09/2009, 02:04

Despacho

•15/09/2009, 02:04

Despacho

•15/09/2009, 02:04