Recurso Inominado Cível 0064888-36.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

JOSE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB/RJ 75384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JOSE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/05/2022, 09:43

Juntada de Informação

04/05/2022, 17:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:43

Juntada de manifestação

11/04/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

23/03/2022, 16:13

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF

10/12/2021, 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2021, 14:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 11:16

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/05/2022, 09:43

Juntada de Informação

04/05/2022, 17:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/03/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:45

30/04/2022, 01:43

Juntada de manifestação

11/04/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

23/03/2022, 16:13

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF

10/12/2021, 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2021, 14:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 11:16

Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:31

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:56

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

20/10/2021, 13:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2021, 13:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

09/09/2021, 18:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

09/09/2021, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

09/09/2021, 16:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2021, 10:45

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

02/09/2021, 11:38

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO RE 0039373-96.2016.4.01.3400

21/08/2019, 13:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

02/08/2019, 09:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 02:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

18/07/2019, 19:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ,ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/07/2019

18/07/2019, 15:30

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 12:22

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

02/07/2019, 15:13

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM RESPOSTA DO AUTOR AOS ED

06/06/2019, 09:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 16/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/05/2019

17/05/2019, 17:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO P/ RESPOSTA AOS EMBARGOS

13/05/2019, 08:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O AUTOR

13/05/2019, 07:44

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - DO REU

09/05/2019, 14:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 04:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

14/02/2019, 18:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 14/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/02/2019

14/02/2019, 15:33

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 14:54

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR

30/11/2018, 12:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESISTENCIA DO AUTOR

30/11/2018, 12:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

12/10/2018, 20:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

04/10/2018, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018

04/10/2018, 13:40

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 16:56

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDOS AO GAB DO COORDENADOR

14/11/2017, 16:19

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

14/11/2017, 16:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 14/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/09/2017

14/09/2017, 11:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUB. ATO NO EDJF1

31/08/2017, 12:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/08/2017, 12:40

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - R.E. DO RÉU

31/08/2017, 12:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

23/06/2017, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/06/2017. PRAZO E-DJF1 14/07/2017

23/06/2017, 14:57

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

13/06/2017, 19:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 30/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/05/2017.

30/05/2017, 13:56

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 06/06/2017

30/05/2017, 13:56

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/05/2017, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LANA LÍGIA GALATI

11/05/2017, 13:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/09/2021, 10:40

DECISÃO

•12/07/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 13:57

DECISÃO

•11/02/2019, 12:05

DECISÃO

•27/09/2018, 15:39

DESPACHO

•30/03/2017, 11:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/03/2017, 11:19

SENTENÇA (ANEXO)

•20/02/2017, 13:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/11/2016, 13:23

DECISÃO

•15/11/2016, 20:56