Cumprimento de sentença 0060445-42.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

ALCIDES CAMPOS DE ARAUJO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

ALCIDES CAMPOS DE ARAUJO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de ALCIDES CAMPOS DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:39

Nomeado outro auxiliar da justiça

17/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 03:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

30/05/2023, 15:50

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

30/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/03/2023, 21:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2023, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:50

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de ALCIDES CAMPOS DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 17:39

Despacho

•16/03/2023, 17:50

17/08/2023, 17:39

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:39

Nomeado outro auxiliar da justiça

17/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 03:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

30/05/2023, 15:50

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

30/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/03/2023, 21:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2023, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:32

Juntada de manifestação

09/02/2023, 17:01

Juntada de manifestação

09/02/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 21:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/10/2022, 21:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:10

Juntada de manifestação

07/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:29

Juntada de Certidão

13/07/2022, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 21:36

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:15

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:51

Juntada de manifestação

06/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:00

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

06/09/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

14/03/2017, 11:58

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

13/03/2017, 15:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 11:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

10/03/2017, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

09/03/2017, 12:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/03/2017, 12:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/03/2017, 11:40

RECURSO RECEBIDO

03/03/2017, 12:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 12:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 08:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALCIDES CAMPOS DE ARAUJO

01/02/2017, 14:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

30/01/2017, 15:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

26/01/2017, 14:46

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

25/01/2017, 17:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/12/2016, 20:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 09:11

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

14/10/2016, 15:24

CITACAO: ORDENADA

10/10/2016, 10:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/10/2016, 10:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/10/2016, 13:32

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

07/10/2016, 10:57

Documentos Diversos

•09/02/2023, 16:58

Decisão

•11/10/2022, 21:33

Despacho

•16/09/2022, 15:16

Despacho

•13/07/2022, 21:36

Despacho

•07/07/2022, 19:51

Decisão

•23/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

•19/11/2021, 14:42

Documentos Diversos

•03/09/2021, 10:31

Decisão

•27/09/2018, 15:55

Despacho

•08/03/2017, 19:04

Sentença (anexo)

•25/01/2017, 17:08

Despacho

•07/10/2016, 14:30