Execução Fiscal 0020553-59.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:43

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:15

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:15

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:53

31/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:43

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:43

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020553-59.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020553-59.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ABRIL DE 2008

16/10/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/08/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2007, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

31/07/2007, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

30/05/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2007, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2001, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

07/08/2001, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2001, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/07/2001, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2001, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/06/2001, 11:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2000, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/10/2000, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2000, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2000, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2000, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/08/2000, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/04/1999, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 1

22/04/1999, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/12/1998, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/1998, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/1998, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1998, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/1998, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/1998, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/1998, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1998, 13:46

INICIAL AUTUADA

26/08/1998, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/1998, 14:05

Despacho

•22/05/2014, 09:39

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•17/04/2012, 19:25

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:42

Despacho

•13/09/2011, 13:21

Despacho

•17/11/2008, 11:24

Despacho

•17/11/2008, 11:23

Despacho

•17/11/2008, 11:23

Despacho

•17/11/2008, 11:22

Despacho

•17/11/2008, 11:21

Despacho

•17/11/2008, 11:21

Despacho

•17/11/2008, 11:21

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:15

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:53

Despacho

•22/05/2014, 09:39

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•17/04/2012, 19:25

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:42

Despacho

•13/09/2011, 13:21

Despacho

•17/11/2008, 11:24

Despacho

•17/11/2008, 11:23

Despacho

•17/11/2008, 11:23

Despacho

•17/11/2008, 11:22

Despacho

•17/11/2008, 11:21

Despacho

•17/11/2008, 11:21

Despacho

•17/11/2008, 11:21

Despacho

•17/11/2008, 11:20

Despacho

•17/11/2008, 11:20

Despacho

•17/11/2008, 11:20

Despacho

•17/11/2008, 11:20

Despacho

•17/11/2008, 11:19

Despacho

•17/11/2008, 11:19

Despacho

•17/11/2008, 11:18