Execução Fiscal 0012119-46.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MASTER POINT TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de MASTER POINT TURISMO LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012119-46.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MASTER POINT TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER POINT TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2020, 23:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:40

Todas as movimentações(28)

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de MASTER POINT TURISMO LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 13:32

Despacho

•16/01/2023, 17:21

09/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012119-46.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MASTER POINT TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER POINT TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2020, 23:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2019, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2019, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO

14/05/2019, 08:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2019, 08:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/05/2019, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

10/05/2019, 15:08

Despacho

•01/07/2020, 16:48

Ato ordinatório

•23/01/2020, 10:33

Despacho

•02/08/2019, 17:37