Execução Fiscal 0004885-11.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.249,11
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO
CNPJ
37.***.***.0001-99
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Autor
ALESSANDRA MARTINA MELO MEDEIROS
CPF
041.***.***-75
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Reu
Advogados / Representantes
MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 108268
·
CPF
013.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/04/2026, 18:37
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
05/06/2023, 20:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2023, 20:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2023, 10:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 18:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023, 15:57
Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO - CNPJ: 37.115.474/0001-99 (EXEQUENTE)
17/04/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/04/2023, 20:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2023, 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 17:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 13:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2023, 13:46
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Todas as movimentações
(138)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/04/2026, 18:37
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
05/06/2023, 20:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2023, 20:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2023, 10:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 18:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023, 15:57
Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO - CNPJ: 37.115.474/0001-99 (EXEQUENTE)
17/04/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/04/2023, 20:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2023, 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 17:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 13:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2023, 13:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/03/2023, 20:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023, 19:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 19:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023, 18:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 18:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/01/2023, 11:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022, 13:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022, 10:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022, 10:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/11/2022, 08:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022, 19:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022, 15:13
Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/10/2022, 15:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2022, 10:20
Juntado(a) - Processo Desarquivado
14/07/2022, 10:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/07/2022, 09:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
12/07/2022, 09:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022, 17:19
Decisão interlocutória - Outras Decisões
08/06/2022, 17:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022, 17:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/06/2022, 13:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 10:43
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022, 10:43
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
06/06/2022, 10:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/05/2022, 13:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/04/2022, 17:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 14:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/03/2022, 14:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022, 13:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 13:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2022, 11:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/02/2022, 18:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 02:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022, 12:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 18:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 18:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINA MELO MEDEIROS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/10/2021, 12:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2021, 14:50
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 19:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021, 19:47
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004885-11.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ALESSANDRA MARTINA MELO MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA MARTINA MELO MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 14:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/09/2021, 14:30
Juntado(a) - Petição Inicial
03/09/2021, 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2020, 17:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2020, 15:02
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
26/08/2020, 13:16
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2020, 15:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2020, 14:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020, 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020, 12:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/02/2020, 11:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/02/2020, 16:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2020, 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019, 13:11
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
10/12/2019, 12:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/12/2019, 11:58
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
09/12/2019, 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/11/2019, 09:42
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03
22/11/2019, 13:27
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
14/10/2019, 14:44
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
11/10/2019, 16:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2019, 16:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019, 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2019, 13:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/08/2019, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/08/2019, 13:02
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/08/2019, 13:02
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE PUBLICAÇÃO 15/05/2019
12/08/2019, 16:37
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
12/08/2019, 16:37
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/05/2019, 15:21
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/05/2019, 16:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/03/2019, 10:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2019, 16:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2019, 12:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2019, 12:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2019, 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018, 19:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/12/2018, 12:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/12/2018, 14:04
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2018, 14:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2018, 15:56
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2018, 15:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2018, 10:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2018, 15:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018, 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018, 16:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/10/2018, 10:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/10/2018, 13:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2018, 20:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018, 11:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/06/2018, 10:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2018, 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2018, 16:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018, 16:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2018, 16:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018, 16:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/05/2018, 10:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/05/2018, 15:36
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2018, 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2018, 15:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2018, 15:12
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2018, 15:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2018, 15:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2018, 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018, 15:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/03/2018, 11:07
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/03/2018, 11:07
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/02/2018, 13:42
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
10/03/2023, 13:46
OUTROS
•
30/01/2023, 18:52
OUTROS
•
28/11/2022, 10:15
OUTROS
•
17/10/2022, 15:13
OUTROS
•
08/06/2022, 17:12
OUTROS
•
06/06/2022, 10:43
OUTROS
•
10/03/2022, 13:52
OUTROS
•
10/01/2022, 18:55