Execução Fiscal 0039851-03.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 19.645,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS VALADARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 18:41

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:05

Cancelada a conclusão

30/10/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2024, 18:41

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:07

26/03/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 18:41

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:05

Cancelada a conclusão

30/10/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:57

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 14:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:32

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 10:49

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2022, 18:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 17:13

Outras Decisões

05/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:53

Outras Decisões

08/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039851-03.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2021, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2020, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/02/2019, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2019, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2016, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR O PROCESSO RECEBIDO NA SECRETARIA EM 13/08/2014

14/11/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 16:35

INICIAL AUTUADA

16/01/2014, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2013, 15:35

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:07

Decisão

•30/06/2023, 14:08

Ato ordinatório

•17/02/2023, 16:12

Decisão

•05/10/2022, 17:13

Ato ordinatório

•23/08/2022, 14:23

Decisão

•08/02/2022, 14:53