Execução Fiscal 0001711-14.2015.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 14.002.477,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO

CNPJ

Reu

AFFONSO ARMANDO DE LIMA VITULE

CPF

Reu

JOSEF LEVENTE MIKLOS

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO

OAB/PE 15002·CPF·Representa: Réu

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE 7489·CPF·Representa: Réu

JOAO AMADEUS ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2021, 12:39

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:38

Juntada de Informação

06/09/2021, 12:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:58

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:49

Juntada de Informação

19/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de AFFONSO ARMANDO DE LIMA VITULE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de AFFONSO ARMANDO DE LIMA VITULE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de JOSEF LEVENTE MIKLOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:23

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2021, 12:39

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:38

Juntada de Informação

06/09/2021, 12:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/05/2021, 12:58

26/05/2021, 12:58

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:49

Juntada de Informação

19/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de AFFONSO ARMANDO DE LIMA VITULE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de AFFONSO ARMANDO DE LIMA VITULE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de JOSEF LEVENTE MIKLOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:23

Juntada de contrarrazões

24/02/2021, 19:05

Juntada de outras peças

15/02/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001711-14.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001711-14.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001711-14.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEF LEVENTE MIKLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001711-14.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEF LEVENTE MIKLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001711-14.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001711-14.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:11

Juntada de volume

04/02/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/09/2020, 10:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/01/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

15/01/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/12/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/12/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/11/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/07/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/07/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018486

16/07/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/03/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009613

18/10/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/07/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/07/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/07/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/07/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

19/04/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2018, 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2018, 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/03/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/03/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

26/02/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/02/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/02/2018, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/02/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293906

06/12/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 17:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

29/09/2017, 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/09/2017, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 3173/2017

06/07/2017, 14:00

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação excluída em 06/07/2017 por BA609803 -

06/07/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 06/07/2017 por BA609803 -

29/06/2017, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 06/07/2017 por BA609803 -

29/06/2017, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3169

29/06/2017, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2017, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2017, 18:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/04/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 282602

30/01/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

23/09/2016, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

05/08/2016, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2016, 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2016, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2016, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

03/06/2016, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2016, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 06/07/2017 por BA609803 -

30/03/2016, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/01/2016, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/10/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA P/ XEROX

07/10/2015, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2015, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2015, 10:12

INICIAL AUTUADA

18/05/2015, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2015, 09:48